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Atestado médico disponível gratuitamente online

A disponibilização do Certificado de Exame de Avaliação Médico-Desportivo online de forma gratuita, uma medida incluída no programa Simplex +, passa a partir de hoje a ser possível. 

Na última época desportiva foram disponibilizados mais de 400 mil impressos deste modelo, através dos serviços do Instituto Português do Desporto e Juventude, sendo que cada impresso em papel tem um custo de 0.80€. A medida simboliza a vontade do XXI Governo de reduzir os custos na prática desportiva, possibilitando mais poupança e menos burocracia para os praticantes e agentes desportivos.

Na versão eletrónica, os praticantes desportivos têm opção de preencher diretamente no impresso, disponibilizado em versão pdf, os dados relevantes e posteriormente imprimir, ou então imprimir o impresso e fazer o preenchimento manual.

Para além do impacto financeiro direto, a medida melhora a pegada ecológica da prática desportiva, reduzindo as deslocações aos serviços do IPDJ para aquisição dos impressos e poupando por época desportiva cerca de 800.000 folhas de papel, uma vez que o modelo foi otimizado de forma a apenas ser usada uma folha em impressão frente e verso face às três folhas da versão tradicional. Esta poupança evitará o lançamento para a atmosfera de cerca de 5,4ton de Carbono por época desportiva.

A versão em papel continua a poder ser usada, para garantir que os atletas, clubes e federações que ainda tenham exemplares possam fazer deles uso.

A medida incluída no programa Simplex+ vai ao encontro do fixado em matéria de modernização e simplificação administrativa no artigo 13.º-A do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril (na redação dada pelo Decreto-Lei nº 73/2014, de 13 de maio) que dispõe, no artigo 13º A (ponto 1), que “na instrução de procedimentos administrativos para os quais sejam legalmente exigidos modelos específicos em suporte de papel devem, em alternativa, também ser adotados formulários ou modelos disponibilizados eletronicamente.”

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